Veja o que muda com o decreto 9.902/2019

Veja o que muda com o decreto 9.902/2019

Recentemente foi publicado o decreto 9.902/2019, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União que facilita a padronização, o controle e a produção de cervejas no Brasil, atendendo a demandas do setor produtivo e da sociedade. O principal objetivo é atualizar as disposições legais sobre a produção de cervejas no país, que estavam muito defasadas em relação à tecnologia e às regras internacionais sobre o assunto.

A principal mudança permite a adição de matérias-primas de origem animal, como leite , chocolate ao leite e mel , na composição sem que a bebida perca a denominação. Até agora, esse tipo de adição obrigava a reclassificação do produto como “bebida alcoólica mista”.

O decreto facilita a produção de cervejas com adjuntos. Um alvará de cervejaria não permitia produzir uma bebida mista, mesmo sendo feita a partir de malte de cevada e passando pelo processo de fermentação. 

As novas regras para o setor de bebidas, além de facilitar o processo, passa a apoiar ainda mais a criatividade cervejeira e a variedade de ingredientes e sabores.